Desde a década de 60 do século passado, a pesquisa científica sobre o problema do crime descobriu que uma conduta não é criminal em si ou intrinsecamente criminosa, nem seu autor um criminoso por traços de sua personalidade ou influência da sociedade. Essa descoberta atingiu sua maturidade em meados da década seguinte, inaugurando uma nova fase, denominada de Criminologia crítica ou da reação social. Sua tese: não existe uma criminalidade a priori, cuja existência seja ontológica, anterior e independente da intervenção do sistema penal; é a própria intervenção do sistema que, ao reagir, constrói o universo da criminalidade.
O senso comum, no entanto, desconhece os avanços da Criminologia. Acredita-se, ainda, em uma corruptela da tese lombrosiana do criminoso nato: verdadeiros monstros que não merecem ser tratados como gente. O sentimento, alimentado por parte da mídia, é de que o criminoso não é gente como a gente. Para muitos, existimos nós homens de bem e eles os outros, bandidos que não são gente.
Como lugar de bandido é na cadeia, o filme Carandiru assusta. Nele vê-se que na cadeia, apesar das condições inumanas, existem pessoas. Pessoas que praticaram e praticam crimes, mas gente como a gente: de carne e osso, sangue e sentimentos.
Em 1995, eram 149 mil presos, com taxa de encarceramento de 95,5 (número de presos por 100.000 habitantes); em 2002, chegou-se a 249 mil, taxa de encarceramento de 146,5. Desde 1990, a legislação penal está sendo modificada. As leis estão cada vez mais severas. Nos últimos três anos, a quantidade de presos em Goiânia dobrou. Metade dessas prisões ocorreu em 2002. Nunca se prendeu tanto. A CPP está proibida judicialmente de receber novos detentos. Em um espaço para 614, havia 968 presos, em janeiro de 2003. No antigo Cepaigo, o excedente era de 300. Em Goiás, ao todo, são 6.000 presos, 2.700 no complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia. No entanto, nunca se teve tanto medo. Se antes se temia o assaltante da esquina escura, agora o assalto ocorre no interior das casas iluminadas.
É preciso parar para pensar! Continuar fazendo mais do mesmo, não resolve o problema. A insegurança pública não pode ser tratada com base em tese superada. Por mais que a mídia sensacionalista afirme que o bandido é diferente de nós, ele não é. A repressão penal não resolveu o problema do crime e não resolverá nunca sua base teórica é falsa. E pior, a prisão, além de não resolver o problema do crime, ainda aumenta a violência na sociedade. A tragédia de Carandiru ocorreu há dez anos, mas os seus efeitos nós estamos sofrendo hoje, com o aumento da criminalidade violenta violência gera violência.
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Texto publicado no Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.11, n.128, p. 11, jul. 2003.
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