Controle externo da atividade policial

O filme Tropa de Elite 2 é uma boa diversão. Envolvente prende o espectador do começo ao fim. Mas não é só isso, nesse nosso mundo midiático, ele é visto também como um documentário real sobre o problema do crime. Nessa percepção é preciso ter cuidado para não se confundir ficção com realidade. O filme não foi feito para se conhecer uma realidade, mas para emocionar o espectador. Sua abordagem sobre o problema do crime é superficial, como é próprio da cultura de massa. Com competência, atualiza o antigo roteiro do bom contra o mau, abusando da metáfora da guerra ao crime. Essa afirmação não significa, contudo, que o filme não seja válido para se refletir sobre a realidade concreta ou convicções pessoais sobre o problema do crime. Significa, por óbvio, que o filme não é um dado concreto, mas uma referência ficcional da realidade. Significa principalmente que para se conhecer um fenômeno é preciso investigá-lo com método (científico) que possibilite a refutação das conclusões. Um trabalho, aliás, que não desperta o interesse dos 12 milhões de espectadores do filme e nem das universidades brasileiras que, sequer, ministram cursos de Criminologia.

Dito isso, a partir do filme pode-se refletir sobre as mais diversas questões sobre a segurança pública. Entre essas questões, destaca-se a violação das garantias fundamentais da cidadania, na atividade policial. O personagem Capitão Nascimento, desde o filme anterior, despreza a ordem jurídica democrática. Na sua visão, a lei deve ser descumprida para se vencer a guerra ao crime. No filme, policiais desonestos também atuam sem nenhum controle legal. Eles também desprezam a ordem jurídica. O mafioso Capitão Rocha, resume esse desprezo pela ordem jurídica com uma frase: “Cada cachorro que lamba sua caceta!” Enfim, como nos antigos filmes do velho oeste estadunidense, também no mundo imaginado para o Tropa somente uma lei é válida: a lei do mais forte, ou melhor, do gatilho mais rápido.

Na complexa realidade, entretanto, a lei não existe para proteger o bandido, mas a cidadania. Quando a Constituição Federal estabelece que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, o destinatário dessa garantia não é o bandido, mas o cidadão. Um Estado que autorizasse a tortura não seria um Estado, mas uma organização criminosa. Da mesma maneira, é o cidadão que a Constituição protege quando limita a persecução penal garantindo que: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; é assegurada a todos a ampla defesa; são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos; ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária; o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Enfim, como se aprende nos livros de história, sem esse controle legal, a atividade policial é mais perigosa para a população do que a ação do criminoso comum.

No filme, o tráfico armado acaba pela força das armas e não pela força da lei. O resultado é desastroso: as milícias passam a controlar não só o comércio das drogas ilegais, mas a venda de gás, tv a cabo e proteção. Sem o controle da legalidade, sem as garantias fundamentais da cidadania, qualquer ação baseada na força das armas oprime a população: seja ela exercida pelo bom Capitão Nascimento, seja pelo mau Capitão Rocha. Segundo Rodrigo Pimentel (“o verdadeiro Capital Nascimento”) em recente entrevista ao POPULAR (25/12/2010): “A principal lição do filme é: como uma polícia sem controle externo pode ser perigosa para a população e também para a democracia”.

Na realidade, para afastar esse perigo, a Constituição Federal estabeleceu como função institucional do Ministério Público o controle externo da atividade policial. Entretanto, não raro, procuradores e promotores de justiça incorporam o personagem Capitão Nascimento e se dizem em guerra contra o bandido... Pensando melhor, o filme não foi uma boa diversão!?